A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fenner, Pablo
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199986
Resumo: A presente monografia pretende analisar a possibilidade de admissão e utilização das provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro. Preliminarmente, aborda-se o instituto das provas, servindo como base para o estudo do tema. Prosseguindo para os princípios e regras relacionados à prova para, após isso, analisar como é utilizado o princípio da proporcionalidade a fim de afastar ou não o princípio da vedação de provas ilícitas. O principal objetivo dessa pesquisa é demonstrar que o princípio constitucional de vedação de provas ilícitas não é absoluto, assim como todos os outros, evidenciando, portanto, a possibilidade de admissão de provas ilícitas através da aplicação do princípio da proporcionalidade.
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spelling Fenner, PabloSilva, Pablo Rodrigo Alflen da2019-10-03T03:45:47Z2019http://hdl.handle.net/10183/199986001101210A presente monografia pretende analisar a possibilidade de admissão e utilização das provas ilícitas no ordenamento jurídico brasileiro. Preliminarmente, aborda-se o instituto das provas, servindo como base para o estudo do tema. Prosseguindo para os princípios e regras relacionados à prova para, após isso, analisar como é utilizado o princípio da proporcionalidade a fim de afastar ou não o princípio da vedação de provas ilícitas. O principal objetivo dessa pesquisa é demonstrar que o princípio constitucional de vedação de provas ilícitas não é absoluto, assim como todos os outros, evidenciando, portanto, a possibilidade de admissão de provas ilícitas através da aplicação do princípio da proporcionalidade.This monograph intends to analyze the possibility of admission and use of illicit proof in the Brazilian legal order. Preliminarily, approach the institute of proof, serving as the basis for the study of the theme. Proceeding to the principles and rules related to the proof for Proceeding to the principles and rules related to the proof, after which to examine how the principle of proportionality is used in order to depart or not to the principle of the prohibition of illegal proof. The main objective of this research is to demonstrate that the constitutional principle of prohibition of illegal proof is not absolute, as are all other constitutional principles, thus evidencing the possibility of admitting ilicit proof through the application of the principle of proportionality.application/pdfporProvas ilícitasPrincípio da proporcionalidadeDireito penalIlicit proofInadmissibility of ilicit proofFruits of The Poisonous TreeIlicit proof by derivationProportionality principleIndependence sourceIlicit proof Pro societateIlicit proof Pro reoA possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2019Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001101210.pdf.txt001101210.pdf.txtExtracted Texttext/plain124853http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/199986/2/001101210.pdf.txt3c1e6c649e27e2e3af4c61137369e143MD52ORIGINAL001101210.pdfTexto completoapplication/pdf356380http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/199986/1/001101210.pdfd1af52188fb3f3124a69e88f0f49e431MD5110183/1999862022-06-12 04:41:34.598663oai:www.lume.ufrgs.br:10183/199986Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-06-12T07:41:34Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
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