Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Farenzena, Nalú
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/254747
Resumo: A análise da trajetória do conteúdo normativo na Constituição Federal deve considerar as três diretrizes da política de financiamento público da educação básica – prioridades no financiamento, política de fundos na educação básica e garantia de padrões de qualidade e custos. A diretriz prioridades no financiamento divide-se em: etapa da educação e responsabilidades federativas na educação. O exame do financiamento como política pública se refere, em primeiro plano, à política formulada e, secundariamente, ao processo de sua formulação. As diretrizes constitucionais da política de financiamento compreendem proposições da tramitação e dos textos promulgados referentes à Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e às Emendas Constitucionais nº 14/1996, nº 53/2006, nº 59/2009 e nº 108/2020. Os resultados mostram que a presença da sociedade civil comprometida com a realização do direito à educação foi e continua sendo substancial para que ocorram avanços nessa política.
id UFRGS-2_274040dbfcbcacc234e40a1ecc7269b7
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/254747
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Farenzena, Nalú2023-02-14T03:21:32Z20220104-1037http://hdl.handle.net/10183/254747001161785A análise da trajetória do conteúdo normativo na Constituição Federal deve considerar as três diretrizes da política de financiamento público da educação básica – prioridades no financiamento, política de fundos na educação básica e garantia de padrões de qualidade e custos. A diretriz prioridades no financiamento divide-se em: etapa da educação e responsabilidades federativas na educação. O exame do financiamento como política pública se refere, em primeiro plano, à política formulada e, secundariamente, ao processo de sua formulação. As diretrizes constitucionais da política de financiamento compreendem proposições da tramitação e dos textos promulgados referentes à Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e às Emendas Constitucionais nº 14/1996, nº 53/2006, nº 59/2009 e nº 108/2020. Os resultados mostram que a presença da sociedade civil comprometida com a realização do direito à educação foi e continua sendo substancial para que ocorram avanços nessa política.The analysis of the trajectory of the Federal Constitution’s normative content must consider the three guidelines of the public funding policy for Basic Education – funding priorities, fund policy in Basic Education and quality standards assurance and costs. The funding priorities guideline has the following branches: Education stage and federal responsibilities towards Education. The analysis of the funding of public education relates, firstly, to the policy formulated and, secondly, to the formulation process. The constitutional guidelines of the funding policy involve the proposition of the proceedings and of texts enacted that concern the Brazilian National Constitutional Assembly (1987-1988) and the legal documents Emendas Constitucionais nº 14/1996, nº 53/2006, nº 59/2009 and nº 108/2020. Results show that the involvement of the civil society committed to the actualization of the rights to education was and remains substantial for the advancements in this policy.El análisis de la trayectoria del contenido normativo de la Constitución Federal debe considerar los tres lineamientos de la política de financiamiento público de la educación básica –prioridades en el financiamiento, política de fondos en la educación básica y garantía de estándares de calidad y costos. El lineamiento de prioridades en el financiamiento se divide en: etapa de la educación y responsabilidades federativas en la educación. El examen del financiamiento como política pública se refiere, en primer lugar, a la política formulada y, en segundo lugar, al proceso de su formulación. Los lineamientos constitucionales de la política de financiamiento comprenden propuestas del procedimiento y de los textos promulgados referentes a la Asamblea Nacional Constituyente (1987-1988) y a las Reformas Constitucionales n.° 14/1996, n.° 53/2006, n.° 59/2009 y n.° 108/2020. Los resultados muestran que la presencia de la sociedad civil comprometida con la realización del derecho a la educación fue y sigue siendo sustancial para que se produzcan avances en esta política.application/pdfporEm aberto. Vol. 35, n. 113 (jan./abr. 2022), p. 63-82Educação básicaPolíticas públicasBasic educationEducation fundingEducation lawsPublic funding policiesEducación básicaFinanciamiento de la educaciónLegislación de la enseñanzaPolíticas de financiación públicaTrajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988Trajectory of the legal guidelines for the funding of basic education at the Constituent Assembly and the Brazilian Constitution of 1988 Trayectoria de los lineamientos legales para el financiamiento de la educación básica en la Asamblea Constituyente y en las reformas a la Constitución Federal de 1988 info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/otherinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001161785.pdf.txt001161785.pdf.txtExtracted Texttext/plain0http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/254747/2/001161785.pdf.txtd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD52ORIGINAL001161785.pdfTexto completoapplication/pdf3459525http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/254747/1/001161785.pdfaf906a842619431c0b9cbeb542ac61beMD5110183/2547472023-05-25 03:26:07.471477oai:www.lume.ufrgs.br:10183/254747Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2023-05-25T06:26:07Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988
dc.title.alternative.en.fl_str_mv Trajectory of the legal guidelines for the funding of basic education at the Constituent Assembly and the Brazilian Constitution of 1988
dc.title.alternative.es.fl_str_mv Trayectoria de los lineamientos legales para el financiamiento de la educación básica en la Asamblea Constituyente y en las reformas a la Constitución Federal de 1988
title Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988
spellingShingle Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988
Farenzena, Nalú
Educação básica
Políticas públicas
Basic education
Education funding
Education laws
Public funding policies
Educación básica
Financiamiento de la educación
Legislación de la enseñanza
Políticas de financiación pública
title_short Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988
title_full Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988
title_fullStr Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988
title_full_unstemmed Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988
title_sort Trajetória das diretrizes legais do financiamento da educação básica na Constituinte e nas emendas à Constituição Federal de 1988
author Farenzena, Nalú
author_facet Farenzena, Nalú
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Farenzena, Nalú
dc.subject.por.fl_str_mv Educação básica
Políticas públicas
topic Educação básica
Políticas públicas
Basic education
Education funding
Education laws
Public funding policies
Educación básica
Financiamiento de la educación
Legislación de la enseñanza
Políticas de financiación pública
dc.subject.eng.fl_str_mv Basic education
Education funding
Education laws
Public funding policies
dc.subject.spa.fl_str_mv Educación básica
Financiamiento de la educación
Legislación de la enseñanza
Políticas de financiación pública
description A análise da trajetória do conteúdo normativo na Constituição Federal deve considerar as três diretrizes da política de financiamento público da educação básica – prioridades no financiamento, política de fundos na educação básica e garantia de padrões de qualidade e custos. A diretriz prioridades no financiamento divide-se em: etapa da educação e responsabilidades federativas na educação. O exame do financiamento como política pública se refere, em primeiro plano, à política formulada e, secundariamente, ao processo de sua formulação. As diretrizes constitucionais da política de financiamento compreendem proposições da tramitação e dos textos promulgados referentes à Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e às Emendas Constitucionais nº 14/1996, nº 53/2006, nº 59/2009 e nº 108/2020. Os resultados mostram que a presença da sociedade civil comprometida com a realização do direito à educação foi e continua sendo substancial para que ocorram avanços nessa política.
publishDate 2022
dc.date.issued.fl_str_mv 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-02-14T03:21:32Z
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/other
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/254747
dc.identifier.issn.pt_BR.fl_str_mv 0104-1037
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 001161785
identifier_str_mv 0104-1037
001161785
url http://hdl.handle.net/10183/254747
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.ispartof.pt_BR.fl_str_mv Em aberto. Vol. 35, n. 113 (jan./abr. 2022), p. 63-82
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/254747/2/001161785.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/254747/1/001161785.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
af906a842619431c0b9cbeb542ac61be
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801225081307791360

Registros relacionados