O dano moral pelo abandono afetivo à luz dos paradigmas REsp nº 757.411/MG e REsp nº 1.159.242/SP

• Autor(a) principal: Cavalheiro, Pâmella Eduarda Borba
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237649
• topic: Dano moral; Abandono afetivo; Direito de família; Responsabilidade civil; Moral damage; Abandonment damage; Moral abandonment; Parent-child relationship; Family law; Civil responsibility

O presente trabalho de conclusão de curso trata do abandono afetivo e a possibilidade de reparação por meio de ação indenizatória, visando danos morais, movida pelo filho contra seu genitor faltoso à luz da jurisprudência paradigma no Superior Tribunal de Justiça: REsp nº REsp 757.411/MG e REsp nº 1.159.242/SP. O tema ainda é bastante discutido na doutrina, por ser um assunto controverso. A parte majoritária da doutrina entende pela possibilidade de indenização, pois o Direito de Família necessita ser interdisciplinar e admitir regulações que não engessem esse campo tão importante socialmente. A doutrina minoritária pauta-se pela não aplicação da Responsabilidade Civil no Direito de Família, pois não se pode obrigar ninguém a amar outra pessoa. Em vista dos posicionamentos opostos, busca o presente trabalho, na primeira parte, estabelecer brevemente a evolução do conceito de família no Direito Brasileiro e a construção da importância do afeto nas relações familiares, como a convivência e o cuidado como obrigações impostas aos genitores. Em segundo momento, o trabalho passa a analisar a possibilidade de a responsabilidade civil atuar no Direito de Família e como a perda do poder familiar se torna uma medida ineficaz frente ao abandono afetivo. Por fim, o trabalho abarca a extraconjugalidade como um fator para o abandono afetivo e passa a analisar os critérios necessários para a configuração do dever de indenizar, colacionando argumentos trazidos nos paradigmas jurisprudenciais.