A aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetiva
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/130101 |
Resumo: | A Lei 11.235, de 22 de dezembro de 2005, acrescentou normativas para a fase de cumprimento de sentença dando origem ao sincretismo processual, o que ensejou inúmeras controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais no que tange a sua aplicação. Neste sentido, o trabalho se propôs a uma breve análise da multa do artigo 475-J, mais especificamente na execução provisória, através de uma rápida abordagem sobre a eficácia do direito a tutela jurisdicional consoante o principio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, trata sobre a a coerção indireta consoante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para aplicação da respectiva multa. |
id |
UFRGS-2_3a0801a0b7369d680463b40ed35e42e8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/130101 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Araujo, Renata Vieira da CunhaMitidiero, Daniel Francisco2015-11-21T02:37:38Z2015http://hdl.handle.net/10183/130101000976317A Lei 11.235, de 22 de dezembro de 2005, acrescentou normativas para a fase de cumprimento de sentença dando origem ao sincretismo processual, o que ensejou inúmeras controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais no que tange a sua aplicação. Neste sentido, o trabalho se propôs a uma breve análise da multa do artigo 475-J, mais especificamente na execução provisória, através de uma rápida abordagem sobre a eficácia do direito a tutela jurisdicional consoante o principio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, trata sobre a a coerção indireta consoante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para aplicação da respectiva multa.On December 22, 2005, the Law 11.235, expanded regulations for compliance to the judgment phase which established the Procedural Syncretism, that was followed by several doctrinal and jurisprudential conflicts related to its aplication. Therefore, this paper intends to provide a brief survey of the fine penalty provided for the Article 475-J, with focus on the Provisional Execution. To achieve this purpose, will be stated a short approach of the effectiveness of Law and judicial protection, according to the principle of the non-obviation of jurisdiction. In adittion to face the indirect coercion according to the principles of reasonableness and proportionality in the aplication of the respective fine penalty in the Article 475-J.application/pdfporDireito à tutelaSincretismo processualExecução provisóriaProcedural syncretismFine penalty of 475-JProvisional executionA aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetivainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2015especializaçãoCurso de especialização em Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT000976317.pdf.txt000976317.pdf.txtExtracted Texttext/plain46615http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/130101/2/000976317.pdf.txt8e6e6bcded663b152cb8d811b99b2397MD52ORIGINAL000976317.pdf000976317.pdfTexto completoapplication/pdf174204http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/130101/1/000976317.pdf4a88be2f0fb4f498b297578bd8a49769MD51THUMBNAIL000976317.pdf.jpg000976317.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1112http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/130101/3/000976317.pdf.jpgf92b92657a2334b34484ee8adee212f7MD5310183/1301012022-11-30 05:53:10.63355oai:www.lume.ufrgs.br:10183/130101Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2022-11-30T07:53:10Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetiva |
title |
A aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetiva |
spellingShingle |
A aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetiva Araujo, Renata Vieira da Cunha Direito à tutela Sincretismo processual Execução provisória Procedural syncretism Fine penalty of 475-J Provisional execution |
title_short |
A aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetiva |
title_full |
A aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetiva |
title_fullStr |
A aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetiva |
title_full_unstemmed |
A aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetiva |
title_sort |
A aplicabilidade da multa do artigo 475-j na execução provisória a fim de garantir a tutela efetiva |
author |
Araujo, Renata Vieira da Cunha |
author_facet |
Araujo, Renata Vieira da Cunha |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Araujo, Renata Vieira da Cunha |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Mitidiero, Daniel Francisco |
contributor_str_mv |
Mitidiero, Daniel Francisco |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito à tutela Sincretismo processual Execução provisória |
topic |
Direito à tutela Sincretismo processual Execução provisória Procedural syncretism Fine penalty of 475-J Provisional execution |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Procedural syncretism Fine penalty of 475-J Provisional execution |
description |
A Lei 11.235, de 22 de dezembro de 2005, acrescentou normativas para a fase de cumprimento de sentença dando origem ao sincretismo processual, o que ensejou inúmeras controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais no que tange a sua aplicação. Neste sentido, o trabalho se propôs a uma breve análise da multa do artigo 475-J, mais especificamente na execução provisória, através de uma rápida abordagem sobre a eficácia do direito a tutela jurisdicional consoante o principio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, trata sobre a a coerção indireta consoante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade para aplicação da respectiva multa. |
publishDate |
2015 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2015-11-21T02:37:38Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2015 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/130101 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
000976317 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/130101 |
identifier_str_mv |
000976317 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/130101/2/000976317.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/130101/1/000976317.pdf http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/130101/3/000976317.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
8e6e6bcded663b152cb8d811b99b2397 4a88be2f0fb4f498b297578bd8a49769 f92b92657a2334b34484ee8adee212f7 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801224493229670400 |