Paternidade socioafetiva e o pluralismo de fontes como instrumental de garantia de direitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Ana Paula Motta
Data de Publicação: 2014
Outros Autores: Cardoso, Simone Tassinari
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/196352
Resumo: Muitas vezes, o sistema jurídico contemporâneo, influenciado pelo modelo racionalista-liberal, confronta-se às necessidades socialmente observadas. Neste artigo analisa- se esta realidade a partir de um estudo sobre o comportamento jurisprudencial de dois Tribunais de Justiça – do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Rio de Janeiro (TJRJ). A superação do monismo estatal encontra no pluralismo jurídico e no pluralismo de fontes uma possível resposta para as necessidades sociais, em busca da efetivação e do reconhecimento da dignidade de pessoas concretas com a consideração objetiva de suas respectivas realidades culturais e normativas. Tem por meta influenciar para que o Direito estatal seja legítimo e coerente com valores de justiça, e, ainda assim, dialogue com a realidade, entendendo a lógica discursiva dos sujeitos concretos, bem como sua racionalidade como fonte normativa.
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