A dinamização judicial do Ônus da prova no Código de Processo Civil de 2015

• Autor(a) principal: Onsten, Gustavo Hugo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194614
• topic: Onus da prova; Direitos fundamentais; Processo civil; Burden of proof; Fundamental rights; Substantial effectiveness of decisions; Substantial due process of law; Code of Civil Procedure of 2015; Theory od dynamic burden of proof; Dynamization

O presente trabalho pretende analisar a recente recepção da teoria do ônus dinâmico da prova no Código de Processo Civil de 2015. No Brasil, o surgimento da teoria se deu sob forte influência da doutrina argentina, em meio a um contexto de consagração do devido processo legal na sua dimensão substancial, em que se arguia por um procedimento probatório atento aos direitos fundamentais das partes, por meio do exame das peculiaridades de cada caso concreto. Assim, a teoria do ônus dinâmico da prova se revela como técnica processual auxiliar, que permite ao magistrado, em casos excepcionais, a flexibilização da regra geral de distribuição probatória, com o fim de, ao final, obter efetivamente uma decisão substancialmente justa. A teoria passou a ser prevista normativamente com o advento do Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 373, §§ 1º e 2º. O presente trabalho pretende assim demonstrar que o novo código se atentou aos critérios objetivos que regulavam a aplicação da teoria, bem como ao caráter excepcional que esta possui. Nesse sentido, a redação do Código de Processo Civil de 2015 foi fiel em observar a possibilidade da dinamização judicial do ônus da prova para os casos em que se constatar que a produção desta é excessivamente difícil ou impossível a uma das partes, enquanto que de maior facilidade para a outra. Ainda, as limitações para a aplicação da teoria do ônus dinâmico da prova também foram observadas no texto legal, dentre elas, a impossibilidade de atribuição da probatío diabolica, deflagrando a natureza excepcional da técnica. Em suma, o presente trabalho busca demonstrar que a adoção do ônus dinâmico da prova pelo Código de Processo Civil de 2015 configura novo marco no processo evolutivo do processo civil brasileiro, em sua busca de produzir decisões efetivamente substanciais, atentando-se aos direitos fundamentais das partes.