Acidente do trabalho e a responsabilidade civil

• Autor(a) principal: Oliveira, Célia Fonseca
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/128083
• topic: Direito do trabalho; Acidentes de trabalho; Responsabilidade civil; Occupational accidents; Liability; Subjective theory; Objective theory; Employer; Guilt

A presente monografia tem como objetivo a análise das teorias acerca da responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho: subjetiva e objetiva. O método utilizado foi o dedutivo, e a técnica de pesquisa empregada foi a revisão bibliográfica, bem como análise jurisprudencial, normativa e principiológica. Em um primeiro capítulo são feitas breves considerações históricas acerca do trabalho, seguidas por uma análise legislativa pertinente ao acidente do trabalho no Brasil, explorando seu conceito e seus desdobramentos. O segundo capítulo explora o conceito, espécies, pressupostos, excludentes e função social da responsabilidade civil, dando ênfase à responsabilidade subjetiva, pautada na culpa e a objetiva, fundada no risco. O terceiro e último capítulo faz a junção dos conceitos de acidente do trabalho e responsabilidade civil, tendo início com uma análise constitucional e principiológica acerca da proteção do trabalhador, explorando, a seguir, a idéia de socialização dos riscos, pautada no fundamento de que todos perdem em decorrência do acidente do trabalho, contrapondo, posteriormente, a indenização acidentária com a comum. Por fim, ainda dentro do terceiro capítulo, pondera-se a aplicabilidade da teoria da responsabilidade objetiva, no que se refere a responsabilidade civil do empregador por acidente do trabalho, analisando posições doutrinárias, jurisprudenciais, bem como a necessidade de análise caso a caso dos infortúnios laborais.