Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade

• Autor(a) principal: Silva, Carolina Justo da
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/276300
• topic: Adicional de periculosidade; Insalubridade; Direito do trabalho

O foco deste trabalho de conclusão de curso é explorar a possibilidade de acumular os adicionais de remuneração referentes a atividades insalubres e perigosas quando ambas as condições ocorrem simultaneamente no ambiente onde o empregado desempenha suas funções. Na primeira seção, apresenta-se um estudo sobre o Controle de Convencionalidade das Leis, em especial das leis trabalhistas, demonstrando a importância de um tratado internacional ratificado pelo Brasil. Na sequência, examina-se a constitucionalização do Direito do Trabalho, além de destacar os princípios trabalhistas derivados das disposições constitucionais. Após, procede-se a análise conceitual minuciosa de cada um dos adicionais, detalhando suas previsões normativas e sua percepção pelos trabalhadores. Por fim, parte-se para a avaliação da possibilidade de cumulação desses adicionais, considerando os diversos fatores e argumentos envolvidos. O estudo visa proporcionar uma compreensão mais aprofundada sobre a viabilidade de cumulação de adicionais de remuneração em situações insalubres e perigosas com a presença concomitante de agentes geradores dessas condições.