O abalo moral indenizável pelo inadimplemento trabalhista doutrina e jurisprudência atual

• Autor(a) principal: Santiago, Antônio
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/147591
• topic: Direito do trabalho; Obrigações trabalhistas; Dano moral; Labor law; Labor obligations; Moral damage; Damage labor moral; Indemnifying fixation

A relação de emprego é pautada por diversas obrigações advindas das inúmeras fontes do Direito do Trabalho. Cada obrigação do empregador em relação a seus subordinados poderá, quando inadimplida por ele, trazer diferentes consequências para o trabalhador, consequências estas de natureza patrimonial e extrapatrimonial. O abalo moral se encontra adstrito nas consequências extrapatrimoniais do inadimplemento trabalhista. Esta monografia analisará algumas das mais importantes obrigações concernentes à relação de emprego e quais delas, quando não observadas, terão o condão de gerar um abalo moral indenizável no obreiro. Farei uso da análise da doutrina e jurisprudência brasileira sobre o tema, tendo como fontes os maiores nomes da área dentro do cenário nacional, assim como as decisões do Tribunal Superior do Trabalho, corte suprema em matéria de direito trabalhista, e do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, tribunal responsável pelas ações no nosso estado. A análise enfocará as obrigações entendidas como ensejadoras de indenização por dano moral, o entendimento majoritário sobre este tipo de dano, as novas tendências na matéria e as formas de mensuração do quantum indenizatório.