O advogado associado eo reconhecimento da relação de emprego

• Autor(a) principal: Silveira, Daniela da
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/128078
• topic: Direito do trabalho; Relações de trabalho; Advogados : Relacao de emprego; Employment law; Employment relationship; Associate lawyer

O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma análise sobre o reconhecimento da relação de emprego de advogado associado com sociedades de advogados, em razão da caracterização pelo preenchimento dos pressupostos contidos nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em detrimento do contrato de advogado associado, nos moldes do artigo 39 do Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê a associação de advogados sem vínculo de emprego, mediante participação nos resultados. Verificados os elementos caracterizadores da relação de emprego, quais sejam, a prestação de serviços necessários a atividade normal do empregador, de forma não eventual, com subordinação jurídica objetiva, mediante remuneração, impõe-se o reconhecimento do vínculo de emprego e a consequente declaração de nulidade do contrato de advogado associado, nos termos do artigo 9º da CLT, pela Justiça do Trabalho.