Aproveitamento de créditos de PIS/PASEP e COFINS sobre aquisições de ativos intangíveis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schneider, Thaís Fernanda
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/148416
Resumo: A internacionalização de normas brasileiras de contabilidade, ocorrida a partir da edição da Lei n° 11.638/2007, trouxe modificações relevantes na legislação societária, em especial no que se refere à apresentação das demonstrações financeiras das sociedades. Algumas dessas modificações resultaram em impacto tributário temporário, como foi o caso da reclassificação de bens do imobilizado para o ativo diferido, posteriormente denominado intangível, resultando na ausência de geração de créditos tributários do PIS (Programa de Integração Social) e da COFINS (Contribuição para a Seguridade Social) para empresas tributadas pelo Lucro Real entre os anos de 2008 e 2014, quanto foi editada a Lei nº 12.973/2014 que oportunizou a compensação de tais créditos. As modificações societárias, aliadas às recentes alterações tributárias resultaram em dúvidas e desconhecimento por parte dos profissionais da área, motivando o tema tratado nesse artigo que teve por objeto o estudo de caso sobre os impactos da compensação, ou não, de créditos fiscais de PIS e COFINS sobre aquisições de bens do ativo intangível por uma empresa de pequeno porte, atuante na prestação de serviços de informática, e que apura os seus tributos pelo Lucro Real. Foi utilizada metodologia explicativa com abordagem qualitativa, sendo analisadas as demonstrações contábeis e declarações entregues pela empresa à Receita Federal do Brasil no ano de 2015. Foi observado que a empresa deixou de compensar créditos de PIS e COFINS em função de entendimento diverso da legislação, o que resultou pagamento a maior desses tributos e consequente reflexo negativo em seu fluxo de caixa.
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