Possível alteração do entendimento do artigo 385 do CPP à luz dos fundamentos do processo penal

• Autor(a) principal: Batista, Mariella de Lima
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/261966
• topic: Sistema processual penal; Processo penal : Brasil; Juiz; Article 385 of the Criminal Procedure Code; Fundamentals of criminal procedure; Accusatory systems; Correlation Principle; Violation of constitutional principles

Este trabalho propõe analisar uma possível alteração no entendimento do artigo 385 do Código de Processo Penal. Para promover tal análise é importante compreender os fundamentos do processo penal, com base em um estudo a respeito dos sistemas processuais penais, assim como os deveres das figuras dentro do processo. Em seguida, estuda-se os atos jurisdicionais e as normas aplicadas ao artigo 385 do Código de Processo Penal, como a figura do julgador dentro do processo, os princípios constitucionais aplicáveis à sua atuação dentro do processo penal, além de dar uma enfoque no princípio da correlação. Após, é feita uma análise do conteúdo e alcance do artigo supramencionado à luz da jurisprudência do STF e STJ. O objetivo do estudo é levantar a discussão em relação à constitucionalidade do artigo 385 do Código de Processo Penal, pois, apesar de majoritariamente aplicado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Supremo Tribunal de Justiça, o disposto no referido artigo viola princípios constitucionais.