A imparcialidade dos desembargadores criminais oriundos do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Bruno Mezzomo da
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238724
Resumo: Esta monografia tem como objetivo analisar, primeiramente, os aspectos gerais do direito a um julgamento justo e imparcial e as formas de ingresso na magistratura no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase nas vagas reservadas a advogados e membros do Ministério Público nos tribunais de segunda instância. Busca-se analisar, mediante pesquisa empírica, a possibilidade de o instituto do quinto constitucional promover o ingresso na magistratura, especificamente na seara criminal, de juristas eivados de vícios ideológicos provenientes da função que exerciam anteriormente à nomeação. Procede-se ao levantamento estatístico de condenações e absolvições nos julgamentos, proferidos pelas Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, entre agosto de 2015 e agosto de 2016, cujo relator seja membro proveniente do quinto constitucional.
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