Análise da jurisdicionalização da execução penal pelo estudo dos institutos da progressão de regime e do livramento condicional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Spessato, Paula Piazza
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/36511
Resumo: Este trabalho tem o intuito de analisar a natureza jurídica da execução penal. Para tanto, farse- á uma exposição das correntes administrativista, jurisdicional e mista. Posteriormente, analisar-se-ão os institutos da progressão de regime e do livramento condicional, onde se verificarão tendências reveladoras do modelo jurisdicional. É pela revisão doutrinária e jurisprudencial desses institutos, englobando seu histórico, particularidades e pontos controvertidos, que se comprovará a opção do legislador pelo modelo jurisdicional do sistema executivo.
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