O trabalho sob demanda por meio de aplicativo e o reconhecimento do vínculo de emprego no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho : análise de acórdãos

• Autor(a) principal: Abreu, Erik Lourenço Modesto de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/238250
• topic: Relação de emprego; Dependência econômica; Direito do trabalho; Work on demand; Subordination; Employment relationship; New ways of working; Economic dependence

O mundo contemporâneo passa por profundas mudanças em relação às formas como o trabalho é contratado e operacionalizado, surgindo, no contexto da Quarta Revolução Tecnológica, novas formas de trabalho que contrastam com a relação clássica de emprego. Neste cenário, o presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade analisar os acórdãos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho para verificar se existe uma tendência jurisprudencial em suas decisões sobre o reconhecimento do vínculo de emprego envolvendo o trabalho sob demanda por aplicativo realizado por motoristas. Para isso, além de revisitar conceitos importantes relacionados ao assunto, fez-se uma pesquisa jurisprudencial no site institucional do Tribunal Superior do Trabalho, utilizando-se a palavra “uber” no campo de pesquisa e filtrando-se a busca somente para acórdãos, com o intuito de encontrar todas as decisões sobre o reconhecimento de vínculo de emprego para motoristas do aplicativo Uber até então proferidas. Foram encontrados cinco acórdãos, dentre os quais, quatro foram selecionados por estarem de acordo com o objetivo do trabalho. Como resultado da análise, verificou-se que o conceito clássico de subordinação jurídica foi o principal critério utilizado nas decisões da Corte Superior do Trabalho a respeito do tema, constatando-se uma tendência jurisprudencial de considerar o trabalho sob demanda como trabalho autônomo, portanto, fora da esfera protetiva da legislação trabalhista brasileira. Conclui-se o trabalho, apontando o papel essencial do Tribunal Superior do Trabalho na ponderação, neste momento de transição das relações trabalhistas, do confronto entre os valores do desenvolvimento tecnológico-informacional de novas formas de trabalho e a proteção de um patamar civilizatório básico das relações trabalhistas, sugerindo como melhor solução para o impasse, a inclusão da dependência econômica ao lado subordinação clássica como meio de ampliar o conceito clássico de subordinação jurídica. Assim, somente os trabalhadores sob demanda hipossuficientes economicamente seriam abrangidos pela relação de emprego e sairiam do limbo jurídico no qual se encontram para um nível de proteção legal minimamente digno.