Incentivos para uma atuação eficaz de advogados nos métodos consensuais de resolução de conflitos

• Autor(a) principal: Seares, Mariana dos Santos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252002
• topic: Direito processual civil; Processo civil; Resolução de conflitos; Mediação; Conciliação; Advocacia; Honorarios advocaticios; Mediation; Conciliation; Collaborative law; Disqualification clause; Legal fees

Isso porque a cláusula de desqualificação obriga o advogado a abandonar a causa, na hipótese de as partes não conseguirem resolver o conflito por um meio consensual, estimulando, dessa forma, que o advogado empregue seus melhores esforços na via não litigiosa. Ainda, a mediação e a conciliação, por serem métodos que, normalmente, mais céleres de resolução de disputas, permitem que os advogados recebam sua remuneração igualmente mais rápido, quando comparado com o processo judicial. Considerando também os benefícios econômicos obtidos pelo cliente através de uma resolução rápida e que o agrade, também é possível que o advogado incremente sua remuneração. Por fim, o treinamento dos profissionais envolvidos nos procedimentos não litigiosos também serve como um incentivo para que o advogado aprimore sua atuação, especialmente diante da ausência de abordagem desses métodos pela maioria das faculdades de direito do país. O presente trabalho buscou investigar e avaliar possíveis incentivos aos advogados para que atuem nos métodos consensuais de modo mais eficiente e em conformidade com os princípios da mediação e da conciliação. Para tanto, foram analisados o sistema normativo que regulamenta a conciliação e a mediação no Brasil, bem como os seus princípios. Também foi abordado o papel do advogado no atendimento ao cliente, na sessão de mediação ou conciliação e como vem sendo o seu desempenho na prática dos métodos consensuais. Desse modo, por meio da revisão de bibliografia existente sobre o tema, concluiu-se que a sua atuação não condiz com os princípios que norteiam os métodos autocompositivos preconizados pela legislação e que os fatores que influenciam o desempenho dos advogados são a preocupação com a diminuição da sua remuneração, a falta de conhecimento sobre os métodos consensuais e a preocupação com a percepção dos clientes a respeito da mediação e da conciliação, dentre outros fatores. Para além disso, também foi analisada a controvérsia a respeito da obrigatoriedade de representação das partes por advogado nas sessões de mediação e conciliação realizadas nos CEJUSCs, de modo que se verificou a possibilidade da participação deste profissional se torne obrigatória, em breve. Diante disso, coube verificar e analisar os incentivos para que os advogados aperfeiçoem sua atuação nos métodos compositivos. Assim, examinou-se a cláusula de desqualificação ou pacto de não-litigância, o adiantamento no recebimento de honorários e o treinamento dos profissionais envolvidos nos procedimentos autocompositivos como possíveis incentivos para que os advogados desenvolvam sua participação profissional nestes métodos. Por meio de revisão bibliográfica, conclui se que os advogados podem beneficiar-se através dos três incentivos averiguados.