Perícia contábil trabalhista : estudo de liquidação de sentença no caso de reconhecimento de vínculo empregatício

• Autor(a) principal: Côrtes, Susana Ramires Machado
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/140629
• topic: Perícia contábil; Forensic accounting; Employment relationship; Labor process

O presente artigo teve por objetivo elucidar o papel da perícia contábil trabalhista, no caso de reconhecimento de vínculo empregatício, posterior ao período trabalhado, a partir de casos verídicos. Os casos abordados foram: sucessão, cooperativado, estagiário, empregado doméstico e estrangeiro. Para isto, realizou-se uma pesquisa documental e descritiva, com abordagem qualitativa dos dados coletados. Os resultados obtidos com a análise dos casos, evidenciaram: as verbas que aparecem com mais frequência nas decisões dos Juízes do Trabalho, quando as empresas têm irregularidades nas contratações de empregados, são as férias, os 13º salários, o aviso prévio, as horas extras e o FGTS, e que a atividade exercida pelo perito contador é essencial para a liquidação de sentença, por cálculo, nos processos trabalhistas. A perícia contábil, como ferramenta, auxilia a Justiça, quando o objeto do litígio envolver questões e matérias de natureza contábil.