A distribuição do ônus probatório à luz da constituição federal de 1988 e do novo código de processo civil brasileiro

• Autor(a) principal: Silveira, Priscila Borges da
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129920
• topic: Estado democrático de direito; Onus da prova; Código de processo civil; Democratic state; Constitutionalisation of the civil procedure; Burden (Onus) of proof; Dynamic load of proof

O presente trabalho tem como objeto o estudo da evolução da distribuição do ônus da prova no cenário jurídico brasileiro, desde sua disposição no Código de Processo Civil de 1973, passando pela inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor até a sua dinamização prevista expressamente no Novo Código de Processo Civil, recentemente sancionado. O instituto do ônus da prova sofre direta influência dos paradigmas de cada tempo, vislumbrando ser sua forma estática criada para corresponder aos valores e interesses próprios do Estado Liberal. Com a evolução da sociedade e a instauração do Estado Social, ascendeu a importância do caráter material da igualdade, de modo a evidenciar que o Direito deveria se aproximar da vida real e concreta, tornando-se menos abstrato e científico e mais efetivo. É nesse instante, e ciente de tais diferenças concretas entre as pessoas e as suas vidas reais, que o Código de Defesa do Consumidor enunciou a chamada possibilidade de inversão do ônus da prova, conformando o primeiro passo evolutivo do instituto em direção ao atual Estado Democrático de Direito. Após correntes atuações concretas dos magistrados para minimizar a distância entre o instituto do ônus da prova consagrado no Código de Processo Civil de 1973 e a realidade das demandas vivenciadas na prática do foro, uma vez que o acesso à Justiça e a efetividade tornaram-se com a Constituição de 1988 direitos fundamentais dos indivíduos (artigo 5º, inciso XXXV), a dinamização do ônus da prova foi finalmente introduzida no conteúdo do Novo Código de Processo Civil, enunciando a promessa de caminhar ao lado do onusprobandiestático e socorrê-lo nos casos em que sua atuação vier a promover da melhor forma possível a realização do processo justo.