O direito penal como garantia fundamental: o novo enfoque decorrente da globalização

• Autor(a) principal: Silva, Ivan Luis Marques da
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-22022008-115621/
• topic: Constituição; Constitution; Criminalização; Descriminalização; Direito penal; Garantism theory; Globalização; globalization; harmonic development; Penal Science and criminal law; principles; risk society

Este trabalho discute a função garantista do Direito Penal e o impacto do processo de globalização em sua estrutura, com o propósito de destacar e acompanhar as contribuições mais evidentes e significativas da teoria garantista, mesmo no âmbito da sociedade de risco. O Direito Penal vem sendo remodelado pelos novos comportamentos da sociedade de risco, baseado nas mudanças do processo de globalização. O garantismo pode ser entendido como uma teoria crítica do Direito que redefine os conceitos do constitucionalismo, substancializando-os. Três exemplos são apresentados para ilustrar a eficiência do procedimento garantista proposto. A análise permite a descrição da resposta garantista para o desenvolvimento harmônico do Direito Penal, mesmo em situações em que respostas céleres do Legislativo e do Judiciário são necessárias. A figura do juiz deve ser valorizada através do exercício hermenêutico. Relendo o ordenamento jurídico brasileiro a partir da teoria do garantismo penal, estabelece um novo modo de se compreender a maneira pela qual uma lei penal e/ou decisão penal são produzidas.