Direito ao contraditório no inquérito policial e em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas

• Autor(a) principal: Deppe, Savina Castellan
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/27173
• topic: Sistema acusatório; Contraditório; Inquerito policial; Prova; Accusatory system; Contradictory; Police investigation; Evidence

Este trabalho analisa a possibilidade de exercício do direito ao contraditório durante o inquérito policial, especialmente em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas produzidas nessa fase da persecução penal, considerando o valor probatório subsidiário dos elementos informativos coligidos no inquérito e o valor definitivo daquelas provas para a fundamentação da decisão judicial, sempre a partir da regulamentação conferida à matéria pela Constituição de 1988 e pelo Código de Processo Penal e dos entendimentos doutrinários mais relevantes. Primeiramente, no entanto, apresentam-se os traços característicos dos principais sistemas processuais penais, para, a partir dos princípios e valores estabelecidos em nossa Constituição, demonstrar sua opção pelo sistema acusatório e pelas garantias processuais a ele inerentes, dentre as quais a do contraditório, principal objeto desta pesquisa.