Representatividade adequada no processo coletivo

• Autor(a) principal: Mezzalira, Alessandra
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134904
• topic: Processo coletivo; Ações coletivas; Common law; Collective protection; Collective process; Legitimacy; Adequacy of representation; Judicial control

O presente trabalho propõe a análise do instituto da representatividade adequada no processo coletivo, de modo a contribuir para a maior efetivação da proteção dos direitos transindividuais no ordenamento jurídico brasileiro. Partindo do breve estudo dos modelos de legitimidade coletiva, busca-se a compreensão do tema, recolhendo-se subsídios na doutrina e na legislação brasileira e norte-americana. Pretende-se demonstrar que o controle da adequação da representatividade é essencial para a legitimação das ações coletivas, devendo ser aferida pelo magistrado casuisticamente em relação a todos os entes presumidamente adequados pelo rol taxativo previsto em lei e aos indivíduos, a quem entende-se deva ser estendida a legitimidade para a propositura de ações coletivas. Buscou-se evidenciar os reflexos da representatividade adequada no processo coletivo, mormente quanto à extensão da coisa julgada e às garantias constitucionais, com o desiderato de assegurar o devido processo legal e a segurança jurídica nas relações coletivas.