A legitimidade ativa no subsistema do processo civil coletivo

• Autor(a) principal: Santos, Andyara Scherer
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/189719
• topic: Legitimidade ativa; Processo coletivo; Processo civil; Legitimacy; Collective actions; Adequacy of representation; Judicial control about adequacy of representation

O presente trabalho retrata a sistemática da legitimidade ativa nas ações coletivas brasileiras, a qual se diferencia sensivelmente daquela prevista no processo civil tradicional, porquanto inaplicável aos direitos coletivos a relação de coincidência entre o titular do direito material e o titular da relação processual. Nessa nova perspectiva, então, é que assume especial importância o termo denominado de representação adequada, isso porque não se fazem presentes na demanda coletiva todos os reais interessados com o direito material em Juízo, mas um ente intermediário é quem, na condição de legitimado ativo, conduzirá a ação. Assim, em se tratando de uma lide em que os direitos discutidos não se restringem à esfera do representante, somente se ele for um representante adequado da coletividade é que haverá respeito aos princípios do devido processo legal e do contraditório. Em uma análise comparativa em relação às class actions, se pretendeu demonstrar nesse trabalho que as regras hoje vigentes sobre a legitimidade para agir nas ações coletivas brasileiras não são suficientes a regular uma tutela jurisdicional coletiva efetiva, o que demanda um controle por parte do Juízo, com base nas peculiaridades do caso concreto.