Contrato de trabalho intermitente : uma análise de caso concreto (processo Nº 10454-06.2018.5.03.0097)

• Autor(a) principal: Lapischies, Cléber D’Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221373
• topic: Direito do trabalho; Reforma trabalhista; Contrato de trabalho; Labor law; Labor reform; Employment contract; Intermittent work; Litigation nº 10454-06.2018.5.03.0097

Será examinada consonância do contrato de trabalho intermitente face aos princípios do Direito do Trabalho, tendo por base o seu desdobramento em plano jurisprudencial no caso Marcos Teixeira Olegário contra Magazine Luiza S/A (processo nº 10454-06.2018.5.03.0097, Ministro relator Ives Gandra da Silva Martins Filho). Para tal, inicialmente apresenta-se os princípios do Direito do Trabalho conforme lição de Américo Plá Rodriguez. Em segundo momento, passa-se à análise do contrato individual de trabalho expondo seus elementos constitutivos, bem como as diversas teorias que têm por objetivo elucidar a sua natureza jurídica, culminando nos dispositivos legais específicos que regulamentam o contrato individual para a prestação de trabalho intermitente, sua conceituação legal e doutrinária. Por fim, são estudadas as decisões exaradas no curso do processo em questão com o objetivo de evidenciar a ruptura que a nova modalidade contratual faz com os princípios do ramo jurídico em que está inserido, em especial, o princípio da continuidade da relação de emprego.