Parametrização de danos trabalhistas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/222100 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar os danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho no Brasil e sua aplicação pela Justiça do Trabalho, articulando a responsabilidade civil do empregador com o novo modelo de responsabilidade trazido pela Lei 13.467/17 - que é o da parametrização dos danos morais - analisando, assim, a inconstitucionalidade do Título II-A, artigos 223-A a 223-G, inseridos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para tanto, procurou-se apresentar a responsabilidade civil, seus requisitos e elementos e, também, diferenciá-la em objetiva e subjetiva, contratual e extracontratual e por fim, a responsabilidade extrapatrimonial, chegando-se à conclusão de que a responsabilidade subjetiva tem prevalência nesse tipo de ação. Em seguida, entrouse no campo do dano extrapatrimonial trabalhista, detalhando alguns princípios constitucionais do trabalho e do direito individual do trabalho, a fim de se fazer uma análise da constitucionalidade e das controvérsias criadas pelo Reforma Trabalhista. Questões como investigação de conceitos, precedentes, doutrina e jurisprudência também farão parte da pesquisa, com a finalidade de demonstrar a inconstitucionalidade da parametrização do dano moral e, também, de apresentar contrapontos aos argumentos favoráveis a essa tarifação. |
id |
UFRGS-2_8573076f7724e2c96c7ab9cb74da2d6f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/222100 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Pacheco, Marcelo de FreitasAraujo, Francisco Rossal de2021-06-15T04:27:24Z2020http://hdl.handle.net/10183/222100001125929O presente trabalho tem como objetivo analisar os danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho no Brasil e sua aplicação pela Justiça do Trabalho, articulando a responsabilidade civil do empregador com o novo modelo de responsabilidade trazido pela Lei 13.467/17 - que é o da parametrização dos danos morais - analisando, assim, a inconstitucionalidade do Título II-A, artigos 223-A a 223-G, inseridos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para tanto, procurou-se apresentar a responsabilidade civil, seus requisitos e elementos e, também, diferenciá-la em objetiva e subjetiva, contratual e extracontratual e por fim, a responsabilidade extrapatrimonial, chegando-se à conclusão de que a responsabilidade subjetiva tem prevalência nesse tipo de ação. Em seguida, entrouse no campo do dano extrapatrimonial trabalhista, detalhando alguns princípios constitucionais do trabalho e do direito individual do trabalho, a fim de se fazer uma análise da constitucionalidade e das controvérsias criadas pelo Reforma Trabalhista. Questões como investigação de conceitos, precedentes, doutrina e jurisprudência também farão parte da pesquisa, com a finalidade de demonstrar a inconstitucionalidade da parametrização do dano moral e, também, de apresentar contrapontos aos argumentos favoráveis a essa tarifação.application/pdfporDireito do trabalhoReforma trabalhistaDano extrapatrimonialResponsabilidade civilParametrização de danos trabalhistasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2020Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSTEXT001125929.pdf.txt001125929.pdf.txtExtracted Texttext/plain195962http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/222100/2/001125929.pdf.txtcee954c6cffc62d199b44ae2027d4277MD52ORIGINAL001125929.pdfTexto completoapplication/pdf768563http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/222100/1/001125929.pdf352c84e602fee1054cb343e3681e0bf2MD5110183/2221002021-06-26 04:37:49.795295oai:www.lume.ufrgs.br:10183/222100Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2021-06-26T07:37:49Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Parametrização de danos trabalhistas |
title |
Parametrização de danos trabalhistas |
spellingShingle |
Parametrização de danos trabalhistas Pacheco, Marcelo de Freitas Direito do trabalho Reforma trabalhista Dano extrapatrimonial Responsabilidade civil |
title_short |
Parametrização de danos trabalhistas |
title_full |
Parametrização de danos trabalhistas |
title_fullStr |
Parametrização de danos trabalhistas |
title_full_unstemmed |
Parametrização de danos trabalhistas |
title_sort |
Parametrização de danos trabalhistas |
author |
Pacheco, Marcelo de Freitas |
author_facet |
Pacheco, Marcelo de Freitas |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pacheco, Marcelo de Freitas |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Araujo, Francisco Rossal de |
contributor_str_mv |
Araujo, Francisco Rossal de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Direito do trabalho Reforma trabalhista Dano extrapatrimonial Responsabilidade civil |
topic |
Direito do trabalho Reforma trabalhista Dano extrapatrimonial Responsabilidade civil |
description |
O presente trabalho tem como objetivo analisar os danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho no Brasil e sua aplicação pela Justiça do Trabalho, articulando a responsabilidade civil do empregador com o novo modelo de responsabilidade trazido pela Lei 13.467/17 - que é o da parametrização dos danos morais - analisando, assim, a inconstitucionalidade do Título II-A, artigos 223-A a 223-G, inseridos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Para tanto, procurou-se apresentar a responsabilidade civil, seus requisitos e elementos e, também, diferenciá-la em objetiva e subjetiva, contratual e extracontratual e por fim, a responsabilidade extrapatrimonial, chegando-se à conclusão de que a responsabilidade subjetiva tem prevalência nesse tipo de ação. Em seguida, entrouse no campo do dano extrapatrimonial trabalhista, detalhando alguns princípios constitucionais do trabalho e do direito individual do trabalho, a fim de se fazer uma análise da constitucionalidade e das controvérsias criadas pelo Reforma Trabalhista. Questões como investigação de conceitos, precedentes, doutrina e jurisprudência também farão parte da pesquisa, com a finalidade de demonstrar a inconstitucionalidade da parametrização do dano moral e, também, de apresentar contrapontos aos argumentos favoráveis a essa tarifação. |
publishDate |
2020 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2020 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2021-06-15T04:27:24Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/222100 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
001125929 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/222100 |
identifier_str_mv |
001125929 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/222100/2/001125929.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/222100/1/001125929.pdf |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
cee954c6cffc62d199b44ae2027d4277 352c84e602fee1054cb343e3681e0bf2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801224607205687296 |