Pensão por morte no regime geral da previdência social e a PEC 06/2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Delgado, Fernanda Barbosa
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199985
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da pensão por morte no RGPS, considerando a pretensa Reforma da Previdência, especialmente no que se refere às alterações previstas na PEC 06/2019. Para tanto, primeiramente, examina os aspectos gerais da Seguridade Social no Brasil por meio de um breve histórico, e, apresenta princípios aplicáveis ao instituto. Após, aborda a Previdência Social no contexto da Constituição de 1988, conceituando seus regimes principais, com ênfase no RGPS por ser este o regime previdenciário objeto deste trabalho. A seguir, dedica-se ao estudo mais aprofundado do benefício da pensão por morte na atualidade, já com reflexos da Reforma Previdenciária que foram implantados pela MP 871/2019, recentemente aprovada. Por fim, apresenta as mudanças previstas na PEC 06/2019 e suas principais implicações na pensão por morte.
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