Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRGS |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10183/174627 |
Resumo: | O presente trabalho versa sobre a teoria dos precedentes judiciais, tema que ganhou maior enfoque com a elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, o objetivo primordial da pesquisa reside em demonstrar os fundamentos que justificam o uso dos precedentes no Direito brasileiro para fins de corroborar não apenas a sua compatibilidade com um sistema de tradição de Civil Law, mas igualmente a sua direta ligação com a promoção dos princípios do Estado Democrático de Direito. Além disso, busca-se ilustrar o funcionamento dos precedentes através do estabelecimento não somente de uma conceituação, mas também mediante a exposição dos meios pelos quais deve ocorrer a aplicação, a distinção e a superação do precedente. |
id |
UFRGS-2_8f5ea7a07ad9fafe959fe16074ea500a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:www.lume.ufrgs.br:10183/174627 |
network_acronym_str |
UFRGS-2 |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
repository_id_str |
|
spelling |
Magrin, Júlia FerrazziMitidiero, Daniel Francisco2018-04-12T02:33:42Z2018http://hdl.handle.net/10183/174627001061470O presente trabalho versa sobre a teoria dos precedentes judiciais, tema que ganhou maior enfoque com a elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, o objetivo primordial da pesquisa reside em demonstrar os fundamentos que justificam o uso dos precedentes no Direito brasileiro para fins de corroborar não apenas a sua compatibilidade com um sistema de tradição de Civil Law, mas igualmente a sua direta ligação com a promoção dos princípios do Estado Democrático de Direito. Além disso, busca-se ilustrar o funcionamento dos precedentes através do estabelecimento não somente de uma conceituação, mas também mediante a exposição dos meios pelos quais deve ocorrer a aplicação, a distinção e a superação do precedente.The present study deals about the theory of judicial precedents, topic that gained focus with the new Code of Civil Procedure in 2015. This way, the prime objective of this work is to demonstrate the base of using precedents in Brazilian Law to corroborate not just the compatibility with the Civil Law traditional system, but equally its direct connection with the promotion of the principles of Rule of Law. In addition, it seeks to demonstrate the way that precedent works, through not only by given precedents’ concept, but also by the exposure of the means in which the application, distinguishing and overruling of the precedent must occur.application/pdfporPrecedentes judiciaisSegurança jurídicaJudicial precedentsLegal securityApplicationDistinguishingOverrulingPrecedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamentoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2018Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL001061470.pdf001061470.pdfTexto completoapplication/pdf853354http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/1/001061470.pdf4ff4828d0fc97465de7b237b0801f241MD51TEXT001061470.pdf.txt001061470.pdf.txtExtracted Texttext/plain285255http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/2/001061470.pdf.txt9ba1ea42331d5467f9913b91951f42ceMD52THUMBNAIL001061470.pdf.jpg001061470.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1002http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/3/001061470.pdf.jpg8a15da3bcb3babd323cb2b43e878bce2MD5310183/1746272018-10-29 08:23:58.11oai:www.lume.ufrgs.br:10183/174627Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-10-29T11:23:58Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento |
title |
Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento |
spellingShingle |
Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento Magrin, Júlia Ferrazzi Precedentes judiciais Segurança jurídica Judicial precedents Legal security Application Distinguishing Overruling |
title_short |
Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento |
title_full |
Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento |
title_fullStr |
Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento |
title_full_unstemmed |
Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento |
title_sort |
Precedentes judiciais : dos fundamentos ao funcionamento |
author |
Magrin, Júlia Ferrazzi |
author_facet |
Magrin, Júlia Ferrazzi |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Magrin, Júlia Ferrazzi |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Mitidiero, Daniel Francisco |
contributor_str_mv |
Mitidiero, Daniel Francisco |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Precedentes judiciais Segurança jurídica |
topic |
Precedentes judiciais Segurança jurídica Judicial precedents Legal security Application Distinguishing Overruling |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Judicial precedents Legal security Application Distinguishing Overruling |
description |
O presente trabalho versa sobre a teoria dos precedentes judiciais, tema que ganhou maior enfoque com a elaboração do Código de Processo Civil de 2015. Nesse sentido, o objetivo primordial da pesquisa reside em demonstrar os fundamentos que justificam o uso dos precedentes no Direito brasileiro para fins de corroborar não apenas a sua compatibilidade com um sistema de tradição de Civil Law, mas igualmente a sua direta ligação com a promoção dos princípios do Estado Democrático de Direito. Além disso, busca-se ilustrar o funcionamento dos precedentes através do estabelecimento não somente de uma conceituação, mas também mediante a exposição dos meios pelos quais deve ocorrer a aplicação, a distinção e a superação do precedente. |
publishDate |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2018-04-12T02:33:42Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10183/174627 |
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv |
001061470 |
url |
http://hdl.handle.net/10183/174627 |
identifier_str_mv |
001061470 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRGS instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) instacron:UFRGS |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
instacron_str |
UFRGS |
institution |
UFRGS |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRGS |
collection |
Repositório Institucional da UFRGS |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/1/001061470.pdf http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/2/001061470.pdf.txt http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/174627/3/001061470.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
4ff4828d0fc97465de7b237b0801f241 9ba1ea42331d5467f9913b91951f42ce 8a15da3bcb3babd323cb2b43e878bce2 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1801224546682929152 |