Autodeterminação informativa do consumidor nas relações de comércio eletrônico

• Autor(a) principal: Silva, Jonas Rodrigues da
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/179565
• topic: Comércio eletrônico; Direito do consumidor; Internet

O advento da internet, tido como principal marco do desenvolvimento humano da era pós-moderna, traz consigo nova realidade que deverá ser objeto de reanálise e adequação do direito. Seus benefícios para o desenvolvimento humano são indiscutlveis, nada obstante, como qualquer relação social, traz consigo implícaç6es e vícios que atingem direitos da pessoa humana e que deverão ser regulados pelo direito. Neste sentido, o presente artigo visa apontar a problemática de maior proeminência nesta nova realidade social de plataforma virtual, que atinge direitos definidos fundamentais no rol do art. 5° da Constituição Federal, tratando-se da privacidade e a intimidade, essenciais ao homem por sua própria natureza.