A recorribilidade das decisões interlocutórias no novo código de processo civil

• Autor(a) principal: Rocha, Gustavo Drago da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174554
• topic: Processo civil; Agravo de instrumento; Mandado de segurança; Recurso (Processo Civil); New civil procedure code; Reports; Interlocutory decisions; Appeal; Interlocutory appeal; Writ of mandamus

O presente estudo visa à análise da recorribilidade das decisões interlocutórias no Novo Código de Processo Civil brasileiro, que entrou em vigor em março de 2016. O objetivo é fazer um estudo sistemático do tema, à luz de princípios constitucionais e processuais, comparando-o com as normas do diploma de 1973 e de outros países, a fim de constatar se as reformas feitas pelo legislador beneficiarão os litigantes. O trabalho é dividido em Parte Geral e Parte Especial. Na Parte Geral, são expostos princípios recursais relevantes ao objeto do estudo e o regramento dessa temática no sistema brasileiro anterior e no direito estrangeiro. A Parte Especial, por sua vez, é dedicada ao estudo do Código de Processo Civil atual no tocante à recorribilidade das decisões interlocutórias, levantando hipóteses, problemas e vantagens decorrentes da sua aplicação, e examinando qual o melhor meio de impugnar esses pronunciamentos, com base na lei, na doutrina e na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.