O imposto sobre produtos industrializados como instrumento de política tributária ambiental

• Autor(a) principal: Trein, Charles Leandro
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/54423
• topic: Política tributária; Imposto sobre Produtos Industrializados; Meio ambiente; Tax on manufacture; Extra-fiscal; Essentiality; Environment

O objetivo deste estudo é avaliar a possibilidade de utilização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como um instrumento de incentivo ao desenvolvimento sustentável. Para isso, analisa-se o emprego da característica de extrafiscalidade intrínseca ao IPI como mecanismo de intervenção na economia e direcionador do comportamento dos agentes econômicos na implementação das políticas econômicas dos governos. Busca-se identificar, com base nas alíquotas definidas na tabela de incidência do IPI, bem como nas considerações doutrinárias e na jurisprudência dos tribunais federais, a amplitude dada ao conceito de essencialidade, que expressa a seletividade do IPI, principalmente em razão da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 42/2003 ao inciso VI do artigo 170 da Constituição Federal, que passou a autorizar o tratamento diferenciado aos produtos com base no seu potencial de nocividade ao meio ambiente. Intenta-se, assim, avaliar o real alcance do conceito de essencialidade para, por meio de uma interpretação sistemática do texto constitucional, passar-se a considerar na fixação das alíquotas do IPI também o grau de dano provocado ao meio ambiente, como forma de internalizar os custos ambientais decorrentes dos processo produtivos e, dessa forma, estimular nos agentes econômicos comportamentos mais sustentáveis.