A valoração probatória e critérios de decisão nos casos de prática de estupro de vulnerável : uma análise dos acórdãos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul no ano de 2020

• Autor(a) principal: Marques, Amanda Rosa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/236463
• topic: Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça; Direito processual penal; Estupro de vulnerável; Ação penal; Depoimento; Vitimologia; Prova criminal; Violación de vulnerable; Palabra de la víctima; Valor probatorio

O presente trabalho busca entender a valoração da prova nos casos de estupro de vulnerável, isto é, quais os elementos que os julgadores têm entendido como cruciais para um juízo de procedência ou juízo de improcedência da ação penal. Para tanto, utilizamos como metodologia o levamento de referencial bibliográfico a respeito da temática das provas no processo penal brasileiro. Além disso, realizamos pesquisa jurisprudencial dos recursos de apelação dos casos envolvendo a prática do delito de estupro de vulnerável julgados no ano de 2020 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Foram analisados 10 casos sorteados aleatoriamente, sendo cinco condenações e cinco absolvições. Com isso, buscamos compreender se o depoimento confirmatório da vítima em relação ao fato descrito na inicial acusatória é o suficiente para a condenação, ou se os julgadores entendem necessário a palavra da vítma estar alinhada com outros elementos de provas constantes nos autos a fim de ensejar o juízo de procedência. Conclui-se que não se pode desconsiderar o caráter relevante do valor probatório da palavra da vítima, uma vez que, em muitos casos, o depoimento do ofendido é o único meio de prova disponível para solução dos casos de estupro de vulnerável. Entretanto, considera-se necessário pensar sobre o modo como essa prova é produzida ao longo da persecução penal, para que sejam evitadas decisões penais que não condizem com os fatos da realidade.