A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por infração de terceiros a direitos autorais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chwartzmann, Alexandre Elman
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/134563
Resumo: O presente trabalho consiste em um estudo acerca da responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet por infrações cometidas por seus usuários a direitos autorais, no qual são abordadas as principais características dos modelos de responsabilidade civil na internet à luz da jurisprudência pátria e do recém publicado marco regulatório da internet (a Lei 12.965/2014). Em primeiro lugar analisamos a evolução do direito autoral com o advento das novas ferramentas digitais para contextualizarmos de que forma a responsabilidade civil se insere nesta matéria. Com base nisso, são apresentadas as diferentes possibilidades desenvolvidas para a remoção de conteúdo que infringe direitos autorais na internet. Assim, passamos a analisar o que o Marco Civil da Internet modificou sobre este entendimento, apresentando as principais diferenças encontradas para a responsabilização dos provedores após a adoção da nova lei, propondo, ao final, uma solução heterogênea para o problema apontado.
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