A responsabilidade da tomadora de serviços frente à execução trabalhista

• Autor(a) principal: Santos, Chaiane Ruschel dos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/101390
• topic: Terceirizacao : Direito do trabalho; Responsabilidade solidária; Legitimidade passiva; Execução trabalhista : Brasil

O presente trabalho versa sobre a legitimidade da tomadora dos serviços para responder a execução trabalhista já em curso. O tema é polêmico e instigante. A doutrina e bem assim a jurisprudência majoritária, em geral não admitem que se possa atribuir responsabilidade á tomadora dos serviços quando ela não haja participado do processo de conhecimento e, por lógico não conste do título executivo judicial. Dentre os principais argumentos, citam os juristas, a violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O objetivo do estudo é trazer uma visão crítica e diferenciada sobre a posição jurídica da tomadora frente à relação laboral e suas consequências processuais. Primeiramente, analisa-se o fenômeno da terceirização sob a ótica do Direito do Trabalho. Feita uma breve conceituação, busca-se inserir o fenômeno numa perspectiva histórica, sobretudo em vista de uma evolução legislativa e jurisprudencial, sem perder de vista as consequências sociais obervadas. Após, visa-se uma compreensão acerca da responsabilidade civil da tomadora pelos créditos trabalhistas inadimplidos, sob o ponto de vista das diversas teorias que buscam justificá-la. Finalmente, se torna possível uma discussão acerca da legitimidade da tomadora para responder à execução trabalhista nos casos em que o trabalhador tenha optado por ajuizar a ação somente contra a empresa prestadora dos serviços. Dessa forma, busca-se demonstrar que o reconhecimento posterior da responsabilidade civil da tomadora dos serviços em nada é incompatível com o ordenamento jurídico.