A responsabilidade civil do tomador de serviço pelos acidentes do trabalho na terceirização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Fabiana Karine de Sousa
Data de Publicação: 2009
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/10869/3741
Resumo: Direito
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No presente trabalho verificou-se uma nova forma de relação trabalhista, a terceirização, a qual surgiu por causa da globalização e da crise econômica mundial, com isso, tornou-se necessário que as empresas fossem mais produtivas por um menor custo para poderem competir no mercado externo. Assim, os trabalhadores foram os primeiros a sofrerem com a necessidade de redução de custos. Por ser um fenômeno novo, a terceirização era tratada somente em normas específicas, sendo que posteriormente passou a ser abordada pela jurisprudência trabalhista. Na sequencia, procedeu-se a análise dos acidentes de trabalho, conceituando e classificando, a partir da Lei 6.367/76 (Seguro de acidente do trabalho) e da Lei 8.213/91(Planos de benefícios da Previdência Social), os casos passíveis de serem caracterizados como tal. Ainda, versa-se sobre a preocupação com os acidentes do trabalho no Brasil, comentando como o trabalhador era socorrido antes e depois do surgimento da primeira legislação acidentária trabalhista. Percebe-se, neste trabalho, que a trajetória percorrida pela legislação brasileira no referente aos acidentes do trabalho teve vitórias e derrotas na busca de melhores perspectivas para os trabalhadores. Ao final, tratou-se dos aspectos gerais da responsabilidade civil e de como ela está diretamente ligada à reparação do dano, bem como a distinção entre responsabilidade e obrigação. Também foram mencionadas as teorias da responsabilidade civil pelos acidentes de trabalho. Outro aspecto abordado foi que o recebimento de seguro de acidente do trabalho não elide a responsabilidade civil do empregador pelos acidentes do trabalho. Em outro ponto expõe-se a responsabilidade do tomador de serviços pela ocorrência do infortúnio e como este responderá perante o trabalhador terceirizado, isto é, quais serão os limites da sua responsabilidade: subjetiva ou objetiva, subsidiária ou solidária. Ainda, no referente ao limite da responsabilidade civil do tomador de serviços, embora a posição majoritária dos tribunais seja pela responsabilidade subjetiva e subsidiária, nota-se que tanto a doutrina quanto a jurisprudência não são pacíficas sobre o assunto. Logo, encontra-se posicionamento a favor de que o tomador seja responsabilizado objetivamente e solidariamente enquanto outros defendem que este deverá responder sim pelos danos causados ao trabalhador terceirizado, só que de forma subjetiva e subsidiária.Submitted by Clismo Silva (clismo.silva@ucb.br) on 2014-04-30T22:37:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Fabiana Karine De S Santos.pdf: 561367 bytes, checksum: fff1e2a03a9a5bbf99362ec6a3bb8263 (MD5)Approved for entry into archive by Kelson Anthony de Menezes(kelson@ucb.br) on 2014-05-07T19:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 20618 bytes, checksum: b67ac4fa37d756ac08366dbc4e32ada7 (MD5) Fabiana Karine De S Santos.pdf: 561367 bytes, checksum: fff1e2a03a9a5bbf99362ec6a3bb8263 (MD5)Made available in DSpace on 2014-05-07T19:30:52Z (GMT). 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