A responsabilidade dos prestadores e dos tomadores de serviços na ocorrência de acidente de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Frohlich, Carin Andreia
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3770
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso apresenta uma pesquisa em relação ao conceito de acidente de trabalho, suas características, e enfatiza o problema da questão acidentária no país. Investiga a doutrina da responsabilidade civil, com ênfase na responsabilidade civil por acidente de trabalho. Examina a responsabilidade dos empregadores e dos tomadores de serviço, nas indenizações das vítimas de acidentes de trabalho ao cumprirem esses contratos. Busca compreender o que é terceirização de serviços e especificar quais são os serviços em que a legislação autoriza o contrato de terceirização. Analisa as responsabilidades dos empregadores/prestadores e dos tomadores/beneficiários ante a ocorrência de acidentes de trabalho, considerando o teor da Súmula 331 do TST, e identificando quais são as causas que determinam, mantém, excluem ou agravam a responsabilidade dos tomadores de serviços, e ainda, como ocorre à recomposição de direitos lesados nesses casos de acidentes de trabalho, como se resolve, e se é realmente efetiva. E conclui verificando as decisões dos tribunais brasileiros sobre as responsabilidades dos empregadores/prestadores e dos tomadores/beneficiários nos casos de acidentes de trabalho, atentando, na efetiva recomposição dos danos na prática dos casos judiciais.
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