Estudo da Lei 14300 e o impacto financeiro aos prosumidores rurais considerando uma distribuidora na região sul

• Autor(a) principal: Schroer, Tiago
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/251759
• topic: Geração distribuída; Prossumidor; Energia elétrica : Aspectos econômicos; Distributed generation; Law 14300; Normative Resolution 482; Rural prosumers

No Brasil, em 2012, iniciou-se o marco regulatório da geração distribuída através da Resolução Normativa 482 da Agência Nacional de Energia Elétrica. Em 2015, a Resolução Normativa nº 687 modificou e aprimorou a resolução de 2012. Um ponto importante das resoluções foi a permissão de prosumidores (consumidores que geram sua própria energia) acessarem à rede de distribuição. Assim, toda energia elétrica oriunda de fontes renováveis (solar, hidráulica, eólica) poderia ser injetada no sistema elétrico das distribuidoras. A Resolução Normativa 482 previa benefícios aos prosumidores com geração distribuída, sendo o principal a compensação de 100% das componentes tarifárias da fatura de energia elétrica (Tarifa de Energia e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), não incluindo o custo de disponibilidade da rede elétrica. A compensação é realizada através de créditos que estão relacionados entre a diferença da energia elétrica injetada na rede de distribuição e a energia ativa da rede consumida pela unidade consumidora dentro do período de faturação. A aprovação da Lei 14300, em 6 de janeiro do corrente ano, estabeleceu novas mudanças na resolução citada anteriormente, com destaque e objeto do presente trabalho, a retirada da compensação de 100% das componentes tarifárias. Considerando o artigo 17 da Lei, nota-se que o sistema de compensação de energia elétrica compensará apenas a parcela referente à energia da componente tarifa de energia. Com base neste novo instrumento legal, o objetivo deste trabalho é identificar as mudanças e seus impactos aos microgeradores rurais da geração distribuída de uma distribuidora da região sul do país, com base em estudos de caso. As vantagens e desvantagens são abordadas, especialmente, no âmbito financeiro. Neste trabalho, o principal meio de análise é os dados de geração de energia elétrica obtidos de sistemas fotovoltaicos acoplados à rede, que fornecem suporte à modelagem do problema. A aplicação da modelagem é realizada através de estudos de caso, que possibilitam avaliar o impacto da Lei 14300 aos prosumidores.