Proteção ao trabalho da mulher gestante

• Autor(a) principal: Seferim, Aline da Cunha
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/128064
• topic: Direito do trabalho; Licença à gestante; Proteção ao trabalho : Normas; Relações de trabalho; Maternidade; Trabalho feminino; Woman labour; Pregnant employee; Provisional stability; Maternity leave

O presente estudo tem por finalidade versar sobre a proteção ao trabalho da mulher gestante. Para tanto, será analisado a origem e a evolução do trabalho da mulher, as normas que surgiram para a proteção deste trabalho, a evolução da legislação frente ao labor feminino e sua abordagem no nosso ordenamento jurídico vigente em especial a proteção constitucional e as previsões da Consolidação das Leis Trabalhistas. Dentre o assunto de proteção ao trabalho da gestante, aprofundaremos nos institutos da estabilidade provisória e da licença-maternidade. Quanto à estabilidade provisória será averiguado quando ocorre o início da estabilidade, o que ocorre nos casos de gravidez no decorrer do aviso prévio e nos contratos por prazo determinado, reintegração e renúncia do direito e em que casos pode ser dispensada a empregada estável. No que concerne à licença-maternidade será analisado suas características gerais, as beneficiárias da licença, contribuições, período de carência, como ficará a concessão da licença em casos de aborto, natimorto e parto prematuro, cumulação da licença-maternidade com outros benefícios, prescrição e decadência e, por fim, estudo sobre a licença-maternidade de 180 dias prevista na Lei n. 11.770/2008. No entanto, o principal objetivo do trabalho é garantir à mulher e aos seus filhos a proteção necessária durante o período gestacional e após o parto, para que a mulher consiga ter compatibilidade entre sua função de mãe de o trabalho, sem que se prejudique profissionalmente pelo fato de tornar-se mãe, uma vez que essa proteção visa atender à função promocional do direito, que busca uma sociedade justa e solidária, fundamentada na dignidade da pessoa humana.