O conceito de insumos na sistemática não-cumulativa do Pis e da Cofins

• Autor(a) principal: Fensterseifer, Wagner Arnold
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/112112
• topic: Contribuição previdenciária; Pis; Cofins; Non-cumulative taxes; Concept of input; Interpretation; Legal certainty

A presente pesquisa tem como objetivo o estudo do conceito de insumos para fins de efetivação do princípio da não-cumulatividade nas contribuições ao PIS/PASEP e Cofins. Para tanto, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira, é realizada uma digressão histórica, visando à compreensão acerca do surgimento e aplicação do instituto da não-cumulatividade em todo o mundo. Na segunda, o estudo volta-se para o Brasil, analisando as origens e disposições normativas que instituíram a não-cumulatividade em solo nacional, com maior ênfase para a não-cumulatividade do PIS e da Cofins. Por fim, na terceira parte, a pesquisa analisa a jurisprudência administrativa e judicial acerca da conceituação de insumos na sistemática não-cumulativa do PIS/Cofins, realizando uma crítica fundamentada à utilização de analogia na busca por um conceito de insumos. Após, há a proposição de um conceito amplo, o qual está justificado pela aplicação mais racional das técnicas modernas de interpretação, com o objetivo de dar a maior eficácia possível ao princípio da nãocumulatividade, sem perder de vista a segurança jurídica.