A (in)ocorrência da prescrição dos atos nulos no processo do trabalho

• Autor(a) principal: Correia, Natany Mesquita
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221429
• topic: Processo do trabalho; Prescricao; Prescription; Inull act; Occurrence; Labor law; Jurisprudence

O presente trabalho versa sobre a prescritibilidade dos atos nulos, onde se objetivou mostrar a delimitação do tema sobre a prescrição dos atos nulos. Justifica-se o presente estudo pela dificuldade do tema delimitado e pela falta de uniformidade de entendimento no âmbito da doutrina e da jurisprudência principalmente no que diz respeito existência ou não de prescrição do ato nulo. O problema do presente trabalho consiste em investigar a ocorrência ou não da prescrição de atos nulos no direito do trabalho, com declaração no processo do trabalho. Trabalha-se com duas hipóteses de possíveis respostas para o problema apresentado: a prescrição dos atos nulos e a inexistência de prescrição dos atos nulos. Será possível extrair do estudo dos temas a reflexão quanto ao seu problema principal, diante das exposições doutrinárias e jurisprudenciais trazidas ao corpo do trabalho, com entendimentos doutrinários diversificados acerca da matéria. Diante do estudo, será possível entender que há ocorrência da prescrição da prescrição dos atos nulos, entendimento inclusive uníssono na jurisprudência do Tribunal Superior doTrabalho.