Assédio moral e compliance trabalhista : programas de compliance como forma de inibição da prática de assédio moral no ambiente de trabalho

• Autor(a) principal: Cezar, Gabriela da Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/237548
• topic: Assédio moral no trabalho; Compliance; Direito do trabalho; Bullying; Labor compliance

O assédio moral é tema recorrente na doutrina e Jurisprudência brasileiras. A notoriedade atribuída a tal tema não poderia ser menor, já que o assédio moral viola, frontalmente, direitos de personalidade do ofendido. Quando perpetrado no âmbito laboral, o assédio moral ganha características próprias, já que demanda um comportamento ativo da empregadora para prevenir e inibir a prática de condutas abusivas. É nessa sistemática que surge a ideia de programas de compliance como mecanismo de prevenção ao assédio moral. Para tanto, em um primeiro momento, neste trabalho, serão analisados o conceito, os elementos, os sujeitos e as espécies de assédio moral, a partir do exame da doutrina e Jurisprudência quanto ao tema. Superada essa etapa, serão estudadas as noções de compliance, a partir de sua definição, história e sujeitos que o integram. Como resultado, tem-se que a implementação de programas de compliance, tais como, a adoção de um código de conduta, a realização de treinamentos, a construção de canais de denúncias, a realização de auditorias e monitoramentos, e a fixação de medidas corretivas, mostram-se como políticas auxiliam na precaução ao assédio moral.