Interceptação ambiental como meio de prova em casos de estupro de vulnerável : um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fontanari, Rodrigo Livinalli
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/253465
Resumo: A presente monografia objetiva examinar a interceptação ambiental como meio de prova no direito processual brasileiro em casos de estupro de vulnerável. O recente avanço tecnológico tornou acessível o uso de dispositivos que realizam a captação de sons e imagens, alterando a dinâmica referente a produção destas provas. Para a devida compreensão do tema, foi realizado um estudo do ordenamento jurídico. Desenvolveu-se uma análise sobre a prova, com ênfase na interceptação ambiental, assim como sua utilização em casos de estupro de vulnerável. Em julho de 2022, um médico anestesista foi preso em flagrante por estuprar paciente grávida durante o parto. O caso teve grande repercussão nacional, e a modalidade de prova em comento tornou-se imprescindível para a comprovar o fato, motivando este trabalho. Os resultados da pesquisa permitiram concluir acerca da crescente tendência de utilização deste meio de prova, tendo em vista a nova realidade de inserção à tecnologia. Observou-se ointenso esforço legislativo para compatibilização desta nova realidade com as normas jurídicos em vigor, sobretudo acerca do debate referente a problemáticado artigo 8-A, §4º, da Lei 9.296 de 1996, com sua redação trazida pela Lei 13.964de 2019.
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