(Re) produções midiáticas e o príncipio da vulnerabilidade do consumidor infanto-juvenil

• Autor(a) principal: Braga, Diego Bastos
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/129570
• topic: Direito do consumidor; Publicidade abusiva; Consumer law; Consumption; Consumerism; Juvenile consumer; Media; Advertising malpractice

Este estudo monográfico aborda o direito do consumidor a partir de seus princípios e delimita-se no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor infanto-juvenil mediante os efeitos das práticas publicitárias. A proposta se ocupa em promover um olhar a este público diante de uma perspectiva jurídica, social e psíquica, resgatando os princípios do seio familiar, bem como promovendo um olhar à cultura hodierna, visto que os avanços tecnológicos vieram a contribuir na sociedade, contudo, muito destes inventos humanos tornaram os consumidores vítimas de sua própria criatividade. Neste cenário, esteve presente os lugares ocupados pelo sujeito consumidor e seus respectivos impactos sobre o público infanto-juvenil, visto que há na atualidade um fortalecimento de práticas publicitárias específicas para esta faixa. Diante disto, a incessante oferta de produtos e serviços passou a induzir o consumidor à compra e ilusão de satisfação a partir de métodos que ceifam a liberdade de escolha, sendo assim que os instrumentos midiáticos passaram a promover o consumismo, fortalecendo a vulnerabilidade do consumidor, principalmente daquele que não possui capacidade de juízo crítico, visto que o público-alvo deste estudo está em desenvolvimento, resguardado pela Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Para tanto, é analisado neste estudo a existência de tutelas efetivas no que se refere à proteção deste público e os caminhos da regulamentação publicitária. Assim, utiliza-se o método de abordagem dedutivo, consubstanciado ao procedimento monográfico e bibliográfico. Eis explanado aqui o objetivo deste estudo: integrar olhares de um tema que requer atenção, visto que não pode ser analisado de maneira isolada.