Imposto de renda : uma análise acerca dos desafios e implicações na Administração Pública Municipal

• Autor(a) principal: Cunha, Matheus Cândido
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/194897
• topic: Imposto de renda; Sistema tributário; Fiscal Federalism; Tax system; Income tax; Municipal Participation Fund

Para que se tenha um Estado capaz de atender as expectativas da sociedade, sejam elas demandas por segurança, saúde, educação – entre outras – por meio da implementação de políticas públicas, é fundamental que este tenha capacidade de investimento. Tendo em vista as recentes políticas de austeridade financeira e a baixa capacidade tributária conferida aos municípios, há uma redução de investimento público em momento de crise econômica, fragilizando os serviços públicos justamente em momentos de migração de usuários de serviços ofertados pelo mercado privado que voltam a buscar as prestações públicas. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise de como o Imposto de Renda, uma fonte de receitas de tributação direta cobrada pela União, impacta as receitas municipais. Para tanto, realizou-se pesquisa exploratória onde foram revisadas as principais características do federalismo fiscal, a gênese e histórico do Imposto de Renda, bem como a composição e a importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A partir de informações da Secretaria da Receita Federal e arquivos contábeis consultados, foi possível analisar o Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados – gravames basilares da transferência constitucional do FPM - de forma isolada, sendo possível constatar que o Imposto de Renda possui impacto substancial para os municípios. De forma complementar, foram realizadas entrevistas com informantes chaves onde foram coleadas as percepções de informantes chaves envolvidos, bem como reflexões sobre seu atual formato e desafios.