Relações trabalhistas no modelo de negócios UBER

• Autor(a) principal: Weschenfelder, Germano Salvadori
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/199913
• topic: Uber (Empresa); Economia compartilhada; Relações trabalhistas; Trabalhador autônomo; Sharing Economy; Gig Economy; Work On-demand; Labor relations; Employment rights; Independent contractor; Workers rights; Union; Independent contractor ABC; Uberization; Drivers

Os discursos do novo modal da economia compartilhada e da uberização do trabalho disputam a narrativa social e influenciam diretamente a classificação das relações jurídicas contemporâneas. Nesse contexto, o presente trabalho investiga as relações trabalhistas no caso específico da empresa Uber, sendo esta empresa escolhida por se situar no centro do debate entre ambos os discursos. O trabalho identifica a preponderância de elementos da uberização do trabalho no modelo de negócios “Uber”, especialmente pela ausência de proteção de direitos básicos aos trabalhadores. Então investiga o modelo de negócios da empresa Uber para constatar a presença e/ou ausência de elementos das categorias de trabalho autônomo e de relação de emprego. A partir disso, é revelada a inobservância a critérios da relação de trabalho autônomo e é reconhecida a relação de emprego entre certos motoristas e a empresa Uber, conforme apreciação fundamentada na primazia da realidade na Justiça do Trabalho. Nesse viés, são examinadas as singularidades dos principais julgados de reconhecimento ou não da relação de emprego com a empresa Uber no Brasil e em outros países. Por fim, é proposta a utilização de dois instrumentos com vistas a aumentar a proteção dos trabalhadores: primeiro, a criação de legislação específica com parâmetros claros e objetivos para a classificação de trabalho autônomo no fenômeno da uberização ; e segundo, a sindicalização dos motoristas para exercerem seus direitos por meio da negociação coletiva, greve e ação coletiva.