Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mendonça, Rodrigo Baraldo
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/121893
Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar a interpretação das decisões judiciais, sob o viés da aplicabilidade e da suficiência dos critérios previstos no § 3º do art. 489 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Para tanto, parte de estudos da Linguística e da Filosofia acerca da interpretação, e relaciona-os às concepções existentes na Teoria do Direito sobre o mesmo fenômeno, verificando possível compatibilidade. Posteriormente, aborda a suficiência ou não do que se desenvolveu, na doutrina nacional mais recente, sobre esse dispositivo da nova codificação processual, e propõe contribuições para a sua compreensão, especialmente com base nos estudos linguísticos sobre texto e atribuição de sentido, aplicando-os e conformando-os aos critérios previstos no dispositivo legal analisado. Por fim, discute a suficiência dos critérios previstos no texto legal para a atividade interpretativa, apresentando proposta de critério adicional.
id UFRGS-2_c09ebd8352fa59598ffb45d24d2864f7
oai_identifier_str oai:www.lume.ufrgs.br:10183/121893
network_acronym_str UFRGS-2
network_name_str Repositório Institucional da UFRGS
repository_id_str
spelling Mendonça, Rodrigo BaraldoKoplin, Klaus Cohen2015-08-05T02:02:30Z2015http://hdl.handle.net/10183/121893000971115Este trabalho propõe-se a analisar a interpretação das decisões judiciais, sob o viés da aplicabilidade e da suficiência dos critérios previstos no § 3º do art. 489 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Para tanto, parte de estudos da Linguística e da Filosofia acerca da interpretação, e relaciona-os às concepções existentes na Teoria do Direito sobre o mesmo fenômeno, verificando possível compatibilidade. Posteriormente, aborda a suficiência ou não do que se desenvolveu, na doutrina nacional mais recente, sobre esse dispositivo da nova codificação processual, e propõe contribuições para a sua compreensão, especialmente com base nos estudos linguísticos sobre texto e atribuição de sentido, aplicando-os e conformando-os aos critérios previstos no dispositivo legal analisado. Por fim, discute a suficiência dos critérios previstos no texto legal para a atividade interpretativa, apresentando proposta de critério adicional.This work aims to analyze the interpretation of court decisions, under the bias of the applicability and sufficiency of the criteria provided in art. 489, § 3º, of the New Civil Procedure Code. In order to do that, it begins with the description of linguistic and philosophical studies about interpretation. In a second moment, these studies are related to the existing conceptions in legal theory about the same phenomenon, in order to check possible compatibility. Afterward, it approaches the sufficiency or insufficiency of what was developed in the national latest doctrine about this new procedural coding legal provision. Later, this work proposes contributions to the understanding of this device, especially supported by linguistic studies related to text and meaning attribution, applying and contrasting them to the set of criteria provided by the legal device analyzed. After, it discusses the adequacy of the set of criteria provided by the legal text related to interpretive activity, and, to conclude, this work proposes a new approach to the interpretation of court decisions.application/pdfporDecisão judicial : BrasilInterpretação jurídicaProcesso civilInterpretationTextCourt decisionCivil procedureLinguisticsInterpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisUniversidade Federal do Rio Grande do SulFaculdade de DireitoPorto Alegre, BR-RS2015Ciências Jurídicas e Sociaisgraduaçãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRGSinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)instacron:UFRGSORIGINAL000971115.pdf000971115.pdfTexto completoapplication/pdf924131http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/121893/1/000971115.pdfd6a7053091d66fb75f9318cebd86aaf5MD51TEXT000971115.pdf.txt000971115.pdf.txtExtracted Texttext/plain323436http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/121893/2/000971115.pdf.txt472a7ed931694ab9ff3eff42fef851a9MD52THUMBNAIL000971115.pdf.jpg000971115.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1010http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/121893/3/000971115.pdf.jpg17131f22755436b9a759be6c08627e9cMD5310183/1218932018-12-06 02:44:30.400088oai:www.lume.ufrgs.br:10183/121893Repositório de PublicaçõesPUBhttps://lume.ufrgs.br/oai/requestopendoar:2018-12-06T04:44:30Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil
title Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil
spellingShingle Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil
Mendonça, Rodrigo Baraldo
Decisão judicial : Brasil
Interpretação jurídica
Processo civil
Interpretation
Text
Court decision
Civil procedure
Linguistics
title_short Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil
title_full Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil
title_fullStr Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil
title_full_unstemmed Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil
title_sort Interpretação da decisão judicial : perspectivas a partir do novo código de processo civil
author Mendonça, Rodrigo Baraldo
author_facet Mendonça, Rodrigo Baraldo
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Mendonça, Rodrigo Baraldo
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Koplin, Klaus Cohen
contributor_str_mv Koplin, Klaus Cohen
dc.subject.por.fl_str_mv Decisão judicial : Brasil
Interpretação jurídica
Processo civil
topic Decisão judicial : Brasil
Interpretação jurídica
Processo civil
Interpretation
Text
Court decision
Civil procedure
Linguistics
dc.subject.eng.fl_str_mv Interpretation
Text
Court decision
Civil procedure
Linguistics
description Este trabalho propõe-se a analisar a interpretação das decisões judiciais, sob o viés da aplicabilidade e da suficiência dos critérios previstos no § 3º do art. 489 do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Para tanto, parte de estudos da Linguística e da Filosofia acerca da interpretação, e relaciona-os às concepções existentes na Teoria do Direito sobre o mesmo fenômeno, verificando possível compatibilidade. Posteriormente, aborda a suficiência ou não do que se desenvolveu, na doutrina nacional mais recente, sobre esse dispositivo da nova codificação processual, e propõe contribuições para a sua compreensão, especialmente com base nos estudos linguísticos sobre texto e atribuição de sentido, aplicando-os e conformando-os aos critérios previstos no dispositivo legal analisado. Por fim, discute a suficiência dos critérios previstos no texto legal para a atividade interpretativa, apresentando proposta de critério adicional.
publishDate 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2015-08-05T02:02:30Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10183/121893
dc.identifier.nrb.pt_BR.fl_str_mv 000971115
url http://hdl.handle.net/10183/121893
identifier_str_mv 000971115
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRGS
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron_str UFRGS
institution UFRGS
reponame_str Repositório Institucional da UFRGS
collection Repositório Institucional da UFRGS
bitstream.url.fl_str_mv http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/121893/1/000971115.pdf
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/121893/2/000971115.pdf.txt
http://www.lume.ufrgs.br/bitstream/10183/121893/3/000971115.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv d6a7053091d66fb75f9318cebd86aaf5
472a7ed931694ab9ff3eff42fef851a9
17131f22755436b9a759be6c08627e9c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1815447150799093760

Registros relacionados