Investigação criminal : uma análise dos procedimentos investigatórios preliminares no Brasil e seu papel no sistema de justiça penal

• Autor(a) principal: Bertoldo, Lara Ribeiro
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184196
• topic: Processo penal; Investigação criminal; Inquerito policial; Criminal Process; Investigation Court; Public Ministry; Police Inquiry; Preliminary Investigation System

O objetivo do presente trabalho é apresentar e analisar os principais sistemas de investigação criminal preliminares existentes no Brasil, o seu funcionamento e importância na persecução penal e, ainda, a apresentação das críticas doutrinárias e técnicas acerca de cada um, de modo a identificar os problemas estruturais e vantagens verificáveis em cada sistema. O estudo partiu da noção e evolução da investigação no Brasil e a sua importância para o processo penal, bem como apresentou as modalidades de investigação. Para tal, optou-se pela pesquisa bibliográfica, trazendo ao trabalho as opiniões doutrinárias acerca do tema, bem como dados concernentes ao desempenho dos procedimentos policiais. Desta forma, analisou-se as atividades conduzidas pela Polícia Judiciária e o inquérito policial, identificando-o como o principal procedimento de investigação no país, apresentando suas principais características e, ainda, expondo as principais questões relativas ao seu funcionamento na prática. Dissertou-se sobre a questão da possibilidade de investigação criminal realizada pelo Ministério Público, expondo argumentos contrários e favoráveis que levam a essa conclusão. Quanto à sua previsão legal, apresentou-se suas atribuições por meio da teoria dos poderes implícitos, das leis orgânicas da instituição, das resoluções regulamentadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como se expôs a questão acerca da limitação da sua investigação. Por fim, analisou-se as atividades de investigação conduzidas pelo Poder Judiciário, o sistema processual misto e a origem do Juizado de Instrução. Apresentou-se a evolução do tema no país, e as proposições doutrinárias acerca da implantação do Juizado de Instrução no sistema processual penal brasileiro.