A contribuição brasileira para o regime internacional de solução de controvérsias de investimento

• Autor(a) principal: Rigon, Pedro Barreto Vianna
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/183700
• topic: Direito internacional privado; Tratado bilateral de investimento; Cooperação internacional; International Investment Law; ACFI; Dispute Resolution; BIT

O presente trabalho tem como objetivo analisar qual a contribuição do Brasil para o regime internacional de solução de controvérsias de investimento, atentando à análise histórica da consolidação do regime internacional do investimento na geração TBI, dos métodos de solução de controvérsias mais proeminentes e do posicionamento brasileiro no tempo até a assinatura do novo modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação do Investimento (ACFI). O estudo mostra a evolução do regime de investimentos internacional e as mudanças na conjuntura contemporânea, as quais revolucionaram as relações tradicionais entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento; bem como o posicionamento brasileiro frente a essas mudanças que, acompanhando esse novo cenário, adotou um modelo contemporâneo de ACFI cujo foco é a prevenção de disputas e a solução dos conflitos de forma diplomática. Assim, a ratificação de acordos de investimento é alternativa importante diante da instabilidade experienciada por investidores brasileiros no exterior e enriquecedora ao debate sobre novos caminhos ao atual regime internacional de solução de controvérsias sobre investimento. Neste diapasão, o método utilizado foi o dedutivo, a partir de extensa revisão bibliográfica e análise comparativa de TBI’s selecionados.