War in Rio de Janeiro : a tale of two worlds

• Autor(a) principal: Santos, Gabriel Lee Mac Fadden
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/221928
• topic: Direito Internacional Humanitário; Direitos humanos; Direito internacional; international humanitarian law; armed conflict; international human rights law

Este trabalho trata do estudo do caso da região metropolitana do Rio de Janeiro considerandose o direito internacional humanitário como base. Define-se o que seria um conflito armado no seu sentido técnico-legal, desde uma perspectiva do Norte Global. Em seguida, verifica-se que a atual situação da região metropolitana do Rio de Janeiro enquadra-se nessa definição puramente legal. Apresentam-se, então, os problemas decorrentes desse enquadramento, desde o ponto de vista prático, considerando a proteção dos civis que vivem na região do conflito armado e dos próprios fighters. No momento seguinte, propõe-se uma nova interpretação do conceito de conflito armado (ou guerra), desde a perspectiva do Sul Global, que refuta a ideia de que a classificação do conflito armado carioca seja a única interpretação legal para o cenário. Por fim, utiliza-se de argumentação jurídica para afirmar que, ainda que não se aceite a referida interpretação do conceito de conflito armado proposta, o direito internacional humanitário é derrogável (defeasible) no caso concreto