A compatibilidade da prova indiciária com as garantias constitucionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Porto, Alexandre Peinado Praetzel
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/67307
Resumo: O presente estudo aborda a compatibilidade da condenação com base em prova indiciária com o sistema de garantias fundamentais delineado pela Constituição da República Federativa do Brasil. Inicialmente, é esboçado um quadro geral do direito processual penal brasileiro, abordando as garantias constitucionais mais proximamente vinculadas ao processo penal. Em seguida, são apresentados preceitos básicos de direito probatório, a fim de subsidiar uma compreensão exata da substancialidade da prova indiciária. Num terceiro momento, são expostas e esclarecidas as controvérsias doutrinárias relativas à prova indiciária e institutos correlatos. Por fim, o quarto e último capítulo confronta os conceitos antes vistos para assentar as condições sob as quais a prova por indícios é compatível com a ordem constitucional.
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