A prova indiciária no processo penal brasileiro : problematização dos fundamentos e da valoração

• Autor(a) principal: Chedid, Paulo Roberto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/253377
• topic: Processo penal : Brasil; Prova indiciária; Brazilian criminal proceedings; Circumstantial evidence; Evaluation

Este Trabalho de Conclusão de Curso examina a problemática relativa aos conceitos de prova em geral, especificamente a prova indiciária, seus sistemas de valoração e o sistema do livre convencimento adotado pelo direito processual penal brasileiro. Procedeu-se a revisão bibliográfica de conceitos, classificações, visão doutrinária e legal e valoração da prova indiciária. Para isso, estudaram-se as distinções entre conceitos como indício, presunção e suspeita. Examinou-se a posição da doutrina e legislação relativas à prova indiciária, sua aplicação e força probatória. Descreveram se os aspectos legais e critérios doutrinários que direcionam sua aplicação aos casos concretos. Examinados os sistemas de valoração da prova, enfrentou-se a problemática do sistema do livre convencimento motivado e dos demais sistemas de valoração da prova indiciária. A relevância do tema é evidente, a doutrina o reconhece. Pode-se cogitar de um direito sem normas ou minimamente normatizado, mas não há hipótese que comtemple direito ou processo sem provas. Examinou-se em que circunstâncias e mediante quais condições poderá ser empregada a prova indiciária. Uma vez empregada, estudou-se como procederá o julgador para avaliá-la de modo a realizar a justiça no caso concreto. Exsurgiu desse estudo a necessidade do exame e reavaliação da problemática relativa à prova indiciária, seus conceitos, as disposições legais, sua valoração no sistema do livre convencimento motivado. Os resultados do trabalho não apontam nem para uma sólida base conceitual, nem para o manejo coerente e uniforme da valoração e consequente formação do livre convencimento motivado. Há inúmeras divergências e controvérsias presentes na doutrina. Relativamente à valoração da prova indiciária, constatou-se a necessidade do estabelecimento de parâmetros mínimos de exame e fundamentação das decisões judiciais, a exemplo do que se verifica no processo civil.