Precedentes e o novo CPC (2015)

• Autor(a) principal: Bruzzo, Alessandro Paulo
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/158808
• topic: Código de processo civil; Precedentes judiciais; Teoria da interpretação

Os sistemas civil law e common law sempre tiveram as suas diferenças exacerbadas talvez pelo desconhecimento do operador do direito em relação a um conhecimento mínimo sobre o common law e os precedentes - O desconhecimento leva ao medo, afastamento, crítica e retaliação. O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 de 16 de março de 2015) traz em alguns artigos que tem alcance sobre todo o próprio código, o tema dos precedentes. A doutrina dos precedentes, aliada com uma nova teoria da interpretação que distingue norma de texto, e mais uma doutrina que visa romper com paradigmas (verdadeiro breaktrough de pensamento), nos faz visualizar o STF e STJ com novas roupagem, como Cortes Superiores e Cortes Supremas e talvez finalmente, melhor garantindo a segurança jurídica do sistema jurídico Brasileiro.